Brian Pusser, acadêmico da Universidade de Virginia: «As universidades públicas são importantes para impulsionar os avanços sociais»

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Há uns meses, no marco do seminário permanente sobre Ensino Superior Estatal da Universidad do Chile e do Consórcio de Universidades do Estado do Chile (CUECH), o professor Brian Pusser expôs “Os desafios do ensino superior pública no século XXI: Estado, sociedade civil e universidade como esfera pública». Pusser é acadêmico de Curry School of Education da Universidade de Virginia (Estados Unidos) e uma de suas principais linhas de pesquisas são os modelos de ensino universitário. Este texto é uma versão editada de sua apresentação, onde aborda o papel do Estado, as políticas globais em educação e a crescente privatização do ensino superior.

Foto de Alejandra Fuenzalida

Nos últimos 40 anos, a economia global tem impactado o ensino superior. Durante muito tempo, as instituições públicas sem fins lucrativos tinham como missão contribuir para o interesse público e para a construção do Estado. Mas isso tem sido substituído por um desenvolvimento educacional dirigido para as lógicas do mercado, que se caracterizam por uma redução significativa do investimento estatal, um aumento na privatização e, consequentemente, da desigualdade.

Nesta apresentação, abordarei como esse processo tem afetado o ensino superior, sempre considerando que o acesso e o êxito se relacionam com o ensino secundário e com outros elementos educativos. Além disso, vou mostrar os diferentes tipos de instituições, reconhecendo que o ensino superior no mundo surgiu da sociedade civil em negociação com autoridades locais. Portanto, o ensino superior tem sido uma área onde o Estado tem uma importância fundamental.

As universidades são instituições políticas. Isto não quer dizer que estejam politizadas ou sejam ideológicas. Refiro-me à sua dimensão organizacional, financeira e ao regulamento no campo político, mediada pelo Estado. Por isso, afirmo que as universidades são entidades políticas.

Da mesma maneira, é importante esclarecer que as políticas públicas no ensino superior se desenvolvem em um contexto global. Por exemplo, na África do Sul, o Estado tem que considerar a desigualdade, o apartheid, o acesso; na Europa ocidental, estão pressionados por regulamentos impostos especialmente pelos Estados Unidos; nos Estados Unidos, entretanto, a matrícula e as tarifas são altas e os estudantes acumulam uma enorme dívida; na China, o Estado trata de fazer um balanço entre o ensino superior e a mudança social e econômica. Neste contexto internacional, no Chile, hoje se discute sobre o acesso, a gratuidade e o papel do Estado e a sociedade civil no ensino superior.

Este é um fenômeno mundial. Em diferentes países, se discute sobre o papel do Estado ou sobre qual é o melhor sistema e o propósito do ensino superior. Também existem perguntas sobre a desigualdade, o desenvolvimento dos profissionais, a produção de estudos, a capacitação da força trabalhista, o desenvolvimento econômico, a criação de um novo conhecimento e a preservação das áreas históricas do conhecimento.

Uma característica geral desta discussão é a combinação de bens privados e públicos no ensino superior. Isto significa que é necessário considerar algumas coisas que não se podem produzir nos mercados, mas que os cidadãos exigem que tenham. Ou seja, quanta educação será entregue e como entregá-la. É aí que os países devem definir suas prioridades com relação ao seu contexto histórico, político e econômico.

O Estado em educação

É neste momento que surge o interesse para definir o papel do Estado na consecução dos objetivos do ensino superior. A ideologia e os interesses marcam esta discussão sobre o Estado, pois as ações que se empreendam estão caracterizadas pela disposição política para o Estado. Por exemplo, nos Estados Unidos foi reduzido o papel do Estado, diminuindo os subsídios e outros aportes. Com isso, produziu-se um aumento sustentável dos custos de matrícula e de mensalidades nos últimos 40 anos. Por outro lado, temos o caso dos países escandinavos, com altas quantidades de subsídios, baixas matrículas e mensalidades grátis.

Esta relação entre matrículas e mensalidades é muito complexa e implica uma tensão entre as políticas educacionais e tributárias, por isso, deve-se responder à pergunta: quem paga, quem se beneficia e quem deveria pagar?

As decisões que o Estado toma com relação ao ensino superior têm repercussões nos resultados da política pública. Não só com relação ao subsídio para as instituições, como também em relação à certificação, o grau de governança estadual e a legitimidade do sistema frente à sociedade.

O ensino superior é a chave para o desenvolvimento de uma nação e as decisões do Estado geram consequências. Nos Estados Unidos houve um aumento das universidades com fins lucrativos desde 1995 graças ao apoio político para estas leis neoliberais. Estabeleceu-se financiamento público para garantir os empréstimos aos estudantes que vão para as instituições com fins lucrativos, dando um tratamento privilegiado a estas instituições com relação à sua governança. Além disso, estas instituições têm aliados na bancada política e nos meios de comunicações.

Para determinar este tipo de apoios às instituições privadas, deveria existir uma justificativa técnica e política, porque não se entende como o Estado não diferencia entre uma instituição privada e uma pública. Não se trata somente de subsídios, porque o Estado, com suas políticas, também define o comportamento das instituições, transformando suas práticas e seu caráter.

O IPEDS (Integrated Postsecondary Education Data System), a fonte de dados mais importante, a nível federal, sobre ensino superior, estabelece uma tipologia de acordo com o controle institucional: universidades públicas controladas pelo Estado; privadas sem fins lucrativos, controladas pela sociedade civil; e privadas com fins lucrativos, controladas pela sociedade civil, mas com características de mercado. Esta tipologia que opera nos Estados Unidos não se baseia nos lucros, na qualidade dos estudantes ou nos resultados acadêmicos, senão que na forma de governabilidade ou de regulamento. Isto é uma guia muito importante para entender o leque de instituições que existe nos Estados Unidos. É importante considerar, além disso, que existem muitas instituições privadas sem fins lucrativos que são exemplo em termos de prestígio e qualidade.

O Estado deve impor-se, já que está obrigado a proporcionar direitos essenciais para a comunidade. Um deles é o direito a uma educação decente, estabelecido na Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas. De qualquer maneira, isto não quer dizer que todos os Estados priorizam a educação de forma igualitária.

Para alguns estados, a educação privada tem surgido devido à falta de disponibilidade para proporcionar a educação e, assim, igualar a demanda. Isto tem gerado tensão com relação à regularização da educação privada. Por uma decisão de política educacional, em alguns países, as instituições privadas são conduzidas por diretorias público-estaduais, onde há representantes do Estado para este processo de regularização.

Em muitos países, o número de instituições de ensino superior privadas é maior que o número de universidades estaduais. A partir da economia política, os Estados podem oferecer subsídios às instituições privadas, mas o Estado deve fiscalizá-las. A visão subsidiária do Estado tem sido parte das políticas educacionais há muito tempo.

Privatização da educação

A educação privada tem apresentado um amplo crescimento no mundo e a principal explicação é que a procura pelo ensino superior tem excedido a capacidade das instituições estaduais existentes. Mas, esquecem que os estados se encontram sob pressão para reduzir despesas e não podem investir para absorver essa demanda. Muitos estados têm permitido o crescimento de instituições privadas, entregando-lhes grandes subsídios. Este fenômeno tem sido mais comum na América Latina e na Ásia. Estes tipos de instituições se concentram em mercados trabalhistas de alta procura: saúde, tecnologias da informação e negócios. Em geral, têm valores de matrícula e mensalidades muito mais altas que as universidades públicas.

Neste contexto, as instituições de ensino superior privadas têm objetivos específicos para maximizar seus resultados. Tem demanda, estrutura e responsabilidade diferentes em relação às instituições estaduais. Por isso, quando o Estado promove a matrícula nas universidades privadas, está investindo em um projeto educacional diferente ao que se promoveria se decide investir em universidades estaduais. Ou seja, a injeção de capital não dá os mesmos resultados educacionais se fosse investido em uma instituição privada ou em uma estadual.

Por exemplo, quando permitiram as universidades com fins lucrativos nos Estados Unidos, esperava-se uma revolução no ensino superior, mas esta promessa não se cumpriu. Há baixos níveis em relação às disciplinas, alto endividamento e pouco empreendimento, quando esperava que a competição favorecesse a inovação. O argumento central para estes resultados é o fim do lucro. A diferença prática entre universidades públicas e privadas é o lucro. Isto também é um desafio para as instituições privadas sem fins lucrativos que querem competir no mercado. As universidades com fins lucrativos querem aumentar a matrícula, o lucro e o retorno, pressionando as instituições educacionais sem fins lucrativos que não buscam esses objetivos para ter êxito no sistema de ensino superior.

Agora, as ideologias e as forças do mercado são tão poderosas que chegaram a dominar a cultura política em geral e surgem no setor da sociedade civil preocupada com a educação. Estas políticas de mercado vão modelando o currículo, o tipo de pesquisa e de conhecimento que se produz nas universidades. É importante considerar a forma em que estas forças se adaptam à sociedade. Neste aspecto, sugiro por mais atenção no âmbito da certificação e no destino dos recursos públicos na educação.

Produto da pressão para reduzir o papel do Estado no ensino superior, muitas instituições públicas têm aumentado as matrículas e as mensalidades. Vários países da América Latina se encontram afetados por estas políticas, gerando altos níveis de dívidas nos estudantes e também tem motivado as manifestações estudantis e de outros atores da sociedade civil.

Muitos movimentos sociais promovidos pelos estudantes têm melhorado o contexto da educação superior e tem afetado os âmbitos políticos nacionais. Por exemplo, nos Estados Unidos, o Senador Bernie Sanders, atual pré-candidato à Presidência, prometeu educação superior grátis. No Chile e no mundo, estes movimentos sociais têm conduzido o debate político, promovendo a redução da desigualdade educacional.

O papel da universidade pública

As universidades públicas são importantes para estimular os avanços sociais. Disto não há dúvidas. Em todo o mundo, as universidades públicas e o acesso a elas devem ser importantes. Os sistemas públicos nacionais de educação influenciam nos âmbitos sociais, culturais, políticos e econômicos.

A universidade, além disso, pode ser vista como um lugar de criação e conservação da esfera pública. Um lugar no qual os diferentes pontos de vista podem ser expressos, onde o intelectual e o social podem ocorrer com certa autonomia. Um lugar onde as demandas da sociedade civil, do Estado ou das mesmas instituições são atendidas. Isto é essencial para o bem estar das universidades e também para a sociedade como um todo.

Gostaria de finalizar com a ideia de que a universidade é o lugar mais importante em uma nação, onde as pessoas discutem com argumentos, criticam o que é sensato e desafiam os supostos normalizados.

Pode ser uma visão romântica da universidade, a universidade sempre deve ser um lugar que nos importe muito devido às suas potencialidades intelectuais e contribuições para a sociedade. A universidade é um ambiente para também produzir novas formas de fazer política. Por isso, deve-se discutir que é possível uma educação para preservar as universidades públicas, considerando seu enorme impacto na sociedade.

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