A universidade pública que nos pertence a todos e que procura o bem comum: o conceito que temos que defender

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Na intervenção no lançamento do Processo de Discussão da Reforma Educacional, que manterá movilizada à comunidade unviersitaria até janeiro de 2017 e que contou com a presença de mais de 600 pessoas, o Reitor da Universidade do Chile se referiu ao rol social das instituições públicas e à relevância de incluir todas as vozes nesta iniciativa.

Por Ennio Vivaldi Véjar, Reitor da Universidad do Chile / Traduzido por Gladys Cabezas Pavez

Fomos convocados hoje para iniciar um proceso em que nossa comunidade universitária discutirá, conjuntamente, e com uma saudável atitude crítica, o novo Projeto de Reforma ao Ensino Superior. É possível—assim é que se espera— que no futuro este ato em que estamos participando seja resaltado como um fato importante neste caminho desnecessariamente difícil, insospeitadamente prolongado e incomprensivelmente tardio que tem de conduzir a reafiançar nossa missão fundacional e nossa tarefa permanente como Universidade do Chile, ao mesmo tempo de ter que devolver racionalidade ao sistema chileno de Ensino Superior em conjunto. Dessa maneira, ainda que seja no futuro que saberemos se este ato que hoje vivemos poderá ser avaliado como um ponto de inflexão histórico, no presente, neste instante, pelo menos podemos ter certeza de que se trata de um ato tremendamente emotivo e comovedor pela enorme força que se palpa aqui, neste Salão de Honra. E a emoção provém de que essa força não deriva nem de um exercício de um poder político-administrativo, nem de um poder econômico, nem de ameaças e gestos de violência ou crueldade; nossa força provém de uma história, do inteleto e da emoção, do compromisso com o futuro da educação no Chile.

Um fator determinante que nos dá força é que neste acto está presente toda a comunidade da Universidade: acadêmicos, funcionários e estudantes. Outorga-nos força, o fato de que esteja presenta toda nossa instituicionalidade. Está o Conselho Universitário, em cujas sessões surgiu a ideia de convocar este ato e o posterior processo; está o Senado Universitário, cujo vice-presidente tem nos trazido  um resumo da reflexão que esse órgão tem mantido permanentemente e que tem sido concretizado em um documento de grande importância; está o Conselho de Avaliação, que hoje tem sido parte fundamental nem só na coleta de dados necessários para ter um posicionamento claro frente o projeto, mas também tem manifestado uma aguda inteligência para analisar esses dados. Resalto também que tem se feito esforços para que, pela primeira vez, tenham se reunido os diretores jurídicos de todas as faculdades para avaliar como podem contribuir à reforma.

O primeiro que tem que ser parabenizado, é o fato de que exista um projeto e que seja apresentado na discussão parlamentar. Os senhores poderão ou não concordar com ele, poderá ter que ser modificado tudo o que for necessário, mas o principal é que desde 1981 não tínhamos uma oportunidade de discutir um projeto em relação a estes assuntos.

A Universidade do Chile, já demonstrou que podia viver e sobreviver em um mundo tão disfuncinoal como os senhores/as possam imaginar no que diz respeito dos princípios a partir dos quais foi fundado. Agora, finalmente, poderemos incidir na realidade na qual queremos viver, em que sistema de Ensino Superior gostaríamos para o Chile. É por isso que muito mais além de que o projeto de lei seja bom, ruim, de que tão limitado possa parecer, estamos vivendo um momento de alegria, pois a partir de agora, em vez de ter que adaptar-nos ao que nos indiquem, poderemos abrir caminhos para definir em que mundos gostaríamos de viver.

Não gostaria de aprofundar nas origens de nosso atual sistema educacional. Considero que é o futuro o que nos convoca com formidáveis interrogantes: como mudamos a distribuição da matrícula e conseguimos que ela seja pertinente às necessidades da sociedade? Como impomos uma maneira de entender o vínculo entre o desenvolvimento do país e a oferta de cursos por parte das distintas universidades? Que implica eliminar sistemas de financiamento como o CAE e como fortalecemos o Ensino Superior estatal? Como evitamos a desaparição do Aporte Fiscal Direto? Como equiparamos as condições administrativas respeito do financiamento que as outras unversidades recebem do próprio Estado? Como revertemos esta percepção absurda de que para o resto do sistema constitui uma ameaça que “seja dado mais uma carga” a uma universidade estatal?

A educação pública é, por natureza, a instância na qual todos os setores políticos e ideológicos têm de se sentir chamados a participar generosamente e contribuir a um projeto comum. É, em definitiva, a principal instância que garante a coesão do país e a permanência da nação como uma entidade convocante de identidade. É por esta transcendência que nos interessa falar da unviersidade do futuro e não nos perder em redundar sobre que “tão ruim estão as coisas hoje”.

Penso que nessa discussão de futuro um tema muito importante é o da noção de universidade pública. Devemos devolver seu significado à expressão “universidade pública”. As definições explicitam um gênero próximo e uma diferença específica. A Universidade do Chile é uma instituição, como muitas outras, e é pública, o que lhe dá uma conotação diferenciadora no conjunto de unviersidades. É nosso selo de identidade, como para uma pessoa poderia ser sua nacionalidade. Há um conceito de universidade pública que é distinto ao das universidades privadas. É um assunto conceitual de fundo que não pode ser confundido com um tema distinto: como são distribuídos os recursos públicos, quem tem direito a recebê-los, em que medida e em que condições? Pelo contrário, do que realmente se trata, é de que é aquilo que as universidades públicas têm de fazer por estar obrigadas por o fato de ser públicas.

A própria OCDE o define muito claramente: uma instituição é de educação pública quando é controlada e gerenciada diretamente por uma autoridade ou agência pública, ou quando seu órgão superior é conformado na sua maioria por membros designados pela autoridade pública ou escolhidos publicamente. Este conceito de universidade pública implica que ela não tem um dono que a controle; que não tem que responder para nehnhum interesse particular; que garante e se enriquece na pluralidade; que não tem por que dar contas nem obedecer a nenhum poder externo; que não é ameaçada na proclamação das suas descobertas científicas, que não é presionada, pois tem um Estado que deveria protegê-la para que possa livremente dizer o que pensa, o que faz, o que pesquisa. Essa universidade pública que nos pertence a todos é a que temos que defender energicamente hoje. Isto tem a ver com o país, tem a ver com a coesão social.

A universidade pública se relacionada com o conjunto de interesses que nos identificam como nação e como povo. Não parece razoável que o tão esperado debate sobre universidade seja agora reduzido a uma pugna de interesses na que se esgrime a maior ou menor força com que esta contraria, seja parlamentar, econômica ou de qualquer outra índole, para defender os interesses de um ou outro grupo de universidades. Um aspecto consubstancial a uma universidade pública é, precisamente, ficar preocupada com o país como um todo.

Esta reflexão nos leva ao tema ao que gostaria de fazer referência agora e que considero central, pois definirá se seremos ou não capazes de voltar a ter universidades públicas no Chile. Tem uma expressão que afortunadamente é nova, porque se tivesse existido antes, não teríamos tido sistemas públicos de saúde, não teríamos tido educação pública, não teríamos tido sistemas jurídicos, não teríamos eletrificação ou desenvolvimento tecnológico do país, não teríamos tido políticas nutricionais e de producação alimentar. Estou falando da expressão captura do Estado. Penso, sinceramente, que talves seja o tema mais importante a ser discutido por nós, porque se qualquer vínculo relevante que as universidades estatais demandem tem de ser visto como um intento de captura do Estado, simplesmente não será possível reconstruir um sistema público de Ensino Superior. Nessa tal captura, o Estado estaria vendo às universidades públicas como uma ameaça, porque elas, são comunidades, representam um interesse próprio, quer dizer, alheio ao interesse coletivo. Pareceria deste modo que um trato diferenciado com as universidades estatais significaria que estas se estariam apropriando do Estado. Apropriando-se de que e para quem, deveria ser a pergunta. Contudo, em qualquer caso, a conclusão deste processo de razonamiento lógico é muito simples: se toda universidade defende um interesse particular, então não tem universidades públicas, todas somos privadas. E essa conclusão é muito coerente com como têm sido tratada as universidades públicas por já longos anos.

Precisamos conversar hoje sobre algo que deve ser muito mais importante e inspirador que o orçamento. Não vou dizer que o Ministério da Fazenda não seja onde começam as discussões, como tem se insistido de novo aqui ao discutir os temas relacionados às universidades, mas que é, sobretudo, onde que terminar as discussões. Onde começam as discussões?  Em cada um dos outros ministérios. Nós como universidades estatais, temos uma responsabilidade ao interior do Estado de desenvolver a tecnologia, a economia, a educação, a cultura. Para isso temos que conversar com os diveros ministérios setoriais e com as comissões parlamentares correspondentes. É com eles que se devem projetar as tarefas da universidade pública. Se nós não somos capazes de abordar estes temas com lógica de responsabilidade e missão compartilhada, e somos vistos com desconfiança, como um ente que está numa competição com outras pessoas ou outra institucionalidade pela liderença do país, o verdadeiro sentido da universidade estatal se terá perdido, porque foi precisamente isso o que definiu à Universidade do Chile na sua história e, portanto, ao conjunto do sistema estatal que segue.

As universidades públicas, reireteremo-lo, são garantes da democracia, da coexistência plural de diversas ideológicas, religões e pensamentos políticos. E por isso é que hoje nós temos que enfatizar com mais convicção que nunca, que efetivamente sim existe algo que se chama interesse comum, que não e verdade que uma sociedade é baseada somente em demandas de grupos particulares tratando de obter para si mesmo, ou para um conjunto restringido, ou para uma ideologia restringida, ou para uma religião restringida, determinadas connotações. Que existe um bem comum e que é isso, de fato, o que determina uma universidade cujo norte sejam as necessidades do povo. Esse interesse comum é ao que visamos.

Finalizo chamando a atenção sobre nossa obrigação de não errar nesse processo. Uma forma de errar é que uma parte ignore o conjunto e se autodeclare, na prática, um grupo em função de seu próprio interesse, sem considerar que todo o sistema é essencial para a vitalidade de cada uma das partes. É por isso que é tão tremendamente importante este momento, porque aqui todos nos reconhecemos como Universidade do Chile: acadêmicos, estudantes, funcionários. Aqui entendemos que se não nos respeitamos, se não nos entendemos e não temos a capacidade de dialogar, conversar, se nos atacamos uns com outros, é impossível que sobreviva a universidade como sistema. Devemos apropriar-nos dessa consciência hoje, porque a responsabilidade que temos é muito grande e porque a oportunidade tem sido desejada, por muito tempo. Por isto, este processo deve terminar com uma síntese das opiniões do conjunto da comunidade universitária, dispotas de maneira estruturada em ideias e propostas.

Talves, estas críticas esclarescam em uma ideia mais ou menos coincidente sobre o que se pensa na nossa Universidade, porém sem lugar a dúvidas neste processo estamos cumprindo com o mais importante que nos corresponde como defensores da democracia no Chile, e como herdeiros de uma história. Isto é, permitir que cada um dos senhores presentes, cada integrante da comunidade, acadêmico, funcionário ou estudante e, por extensão, cada chileno, comprometa-se com um propósito comum e que sintamos que este país nos pertence a todos, é feito por todos e estamos emocional e inteletualmente comprometidos com ele e envolvidos como ele, todos e cada um de nós. Muito obrigado.

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