Obstáculos e possibilidades de uma reforma

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Por Carlos Ruiz Encina, Diretor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais Universidade do Chile / Traduzido por Gladys Cabezas Pavez

La reforma educacional representa um cenário social e político em que se enfrentam numerosos interesses, que são, por sua vez, diversos e contraditórios. Se for levada em consideração esta realidade, a única possibilidade de avançar em transformações efetivas seria lidar, abertamente, com eles. Contudo, esta tarefa resulta impossível, dado que nas últimas décadas os interesses trás a educação e seu negócio tem sido convenientemente encobertos, concentrando-se em grupos que parecem alheios ao debate público da reforma.

Porém, ainda é possível sustentar que a reforma educacional representa uma oportunidade para reconstruir horizontes para a sociedade chilena- mais além dos temas estritamente técnicos aos que se intentam reduzir- na medida em que abre, também, uma oportunidade para reconstruir a política e o debate político, de maneira de superar o crescente abismo entre Estado e sociedade.  Que a reforma assuma esta força transformadora passa por, entre outras coisas, por descobrir o véu e transparentar os interesses. Uma tarefa menor se é considerada a atual crise da legitimidade da política e sua enfraquecida capacidade para processar este e outros conflitos.

O campo da educação no Chile tem sofrido uma forte expansão nas últimas décadas. No Ensino Superior tal expansão tem ficado esmagadoramente, em mãos de privados, os que têm chegado a superar o 80% da matrícula, caracterizada em grande parte- salvo exceções contadas- por uma oferta de alto custo e baixa qualidade. As instituições estatais e tradicionais tem perdido importância na matrícula, redundando em um enfraquecimento progressivo da educação pública.

Ao mesmo tempo em que tem crescido a matrícula, tem diminuído o número de instituições ligadas ao Ensino Superior privado. Quer dizer, tem experimentado um processo de concentração que tem ido perfilando um campo dominado por grandes controladores. Tal como acontece com outras áreas de serviços públicos privatizados, como a saúde e as pensões, este controladores representam interesses de diversa natureza, mas tem em comum a capacidade de incidência e pressão na hora de debater propostas e tomar decisões políticas. O Ensino Superior se acha, desta maneira, controlada por capitais que abrangem de grupos estrangeiros como Laureate, passando por grêmios empresariais como a Confederação de Produção e do Comércio (CPC), até a própria Igreja Católica. Este novo setor privado impõe seus interesses sobre estes nichos mercantis em expansão, que finalmente, são amparados em subsídios estatais. A forma privilegiada para consegui-lo tem sido colonizar a política estatal e os seus atores, em um percorrer que tem se intensificado em plena democracia.

Exemplos da forma que tem assumido estes interesses privados na política estatal se observam em figuras como Pilar Armanet (PPD), chefe da Divisão de Ensino Superior durante o governo de Ricardo Lagos e porta-voz do primeiro governo de Michelle Bachelet, que depois liderou uma das maiores instituições privadas do país, a Universidade das Américas, e a presidir a Corporação de Universidades Privadas (CUP), que reúne as instituições de mais baixa qualidade e pior acreditação, muitas das quais estão sendo investigados por lucro. Na CUP compartilha mesa com Hugo Lavados (DC), Ministro da Economia de Michelle Bachelet entre 2008 e 2010 e hoje Reitor da Universidade San Sebastián. O que é comum a estes vínculos, onde tem uma porta giratória Estado-privados, é um poder que não se exprime com transparência, que resulta quase invisível para as pessoas comuns e que não propõe ideias nem defende posições de maneira aberta no debate público. E um poder que age enchendo o espaço de reguladores e técnicos, com um lobby direto com o aparelho Executivo. Desse jeito, este tipo de relações tem alimentado um espírito artificial da discussão que é útil para seus propósitos, obstruindo a possibilidade de uma deliberação ampla e democrática.

O anterior tem redundado em um mercado educativo que – ainda sendo um negócio de tipo privado que invoca a liberdade de escolher dos indivíduos entre propostas educativas- paradoxalmente, não corre o risco que rege à livre competição, pois é baseada em nichos de acumulação regulados, mercados cativos, amparados em incentivos estatais que resultam perversos, como os subsídios de gratuidade ou vouchers, e o próprio Crédito com Aval do Estado (CAE), que e partilhado entre os bancos e as instituições inscritas.

Como é sabido, o pensamento social adverte que os modernos mercados vão mais além da finalidade do lucro tradicional comercial pré-capitalista. Ao depender do ganho da criação de valor para o mercado e a concorrência, os empresários se norteiam, mais que ao simples lucro comercial de “comprar barato e vender caro”, à criação ativa de valor, ao ponto de gerar uma nova ética da ganância. Aí é onde o moderno empresariado se separa da aristocracia e das estafas comuns, ao perseguir o acréscimo do valor na produção e, com ele, a racionalização e o melhoramento de sua atividade. É a ética da economia moderna.

Os economistas do Ensino Superior têm ligado o valor agregado em ensino e sua “qualidade”. Porém, inclusive desde tal perspectiva mercantil, a ausência de qualidade observada no ensino privado massivo e lucrativo demonstra que os efeitos virtuosos dos mercados não são produzidos no Chile.  A nossa é, pois, uma mercantilização sui generis. Beneficia a instituições que não precisam investir em qualidade, devido a que suas principais fontes de acumulação são estatais, as que se regem por uma focalização socioeconômica e não pela nomeada qualidade. Por isto, é que resulta mais rentável canalizar sua vontade no lobby e a pressão sobre as autoridades estatais. O resultado é uma previdência privada sobre a base de recursos públicos, que cresce e não oferece qualidade. Em síntese, uma grande estafa que corre com cargo para as famílias e para o fisco.

Este duro diagnóstico é impossível de ser reduzido ao eixo direita-esquerda. O negócio do Ensino Superior e seus interesses não envolvem só os partidos de direita tradicional ou ao conservadorismo da Democracia Cristiana, como usualmente se apresenta. Independentemente, de que exista ao interior da Concertação uma vontade transformadora, partidos desta coligação, autodenominados progressistas, como o PPD, reúnem vários dos principais gestores do lucro na educação chilena, fazendo evidente um vínculo orgânico entre os interesses privados e a própria Concertação (do espanhol “Concertación”).

Esta imbricação de interesses explica a hegemonia de uma educação privada massiva e lucrativa. As pressões destes grupos de interesse tem permitido a imposição de uma “igualdade de trato” entre entidades estatais e privadas. Também tem contribuído a pôr fim aos aportes basais, trocando-os em aportes basais por desempenho- que não são basais, nem se designam por desempenho- que se negociam e ponderam. Tem permitido que seja reduzido o essencial do financiamento do Ensino Superior ao voucher, chamado manhosamente gratuidade, e que a fixação  dos valores a realizem tecnocracias controladas, que são financiadas com orçamentos públicos, de livre disposição e com elevados salários. Neste cenário se produz uma expropriação da capacidade de acadêmicos e das instituições da elaboração de políticas para o desenvolvimento da sua instituição e de seus mecanismos de admissão.

A Universidade do Chile tem uma especial responsabilidade no futuro da educação pública. Em condições de exígua liderança política e contraditórios interesses, emana a exigência de contribuir e traçar um horizonte geral que evite a suma de reformas parciais e carentes do já falado e, ao mesmo tempo, a necessidade de advertir um caminho possível que consiga iniciar essa transformação efetiva, inevitavelmente gradual, mas capaz de começar a reverter 40 anos de avanço neoliberal sobre a educação em geral e o Ensino Superior em particular. Ao mesmo tempo da exigência de advertir os horizontes de sentido, a liderança de nossa instituição precisa – evitando o estéril maximalismo inflexível- salvaguardar esta possibilidade histórica que tem aberto o clamor da sociedade.  Sua culminação plena não esta ao alcance imediato e esta consideração deve presidir nossa vontade, conduzindo a um processo progressivo de desmantelamento da mercantilização do Ensino Superior, reconstruindo uma hegemonia pública e democrática sobre a mesma.

Um dos elementos fundamentais para iniciar este processo é a ampliação da matrícula pública. Isto requer acordar a necessidade de perfilar um sistema misto. – estatal e privado- mas com hegemonia pública na matrícula. Uma expansão de vagas públicas e gratuitas- controladas de forma colaborativa e séria- que melhore a qualidade e a docência. Junto com isto, deve aumentar o pessoal acadêmico das instituições que geram cultura e pesquisas no país. Sob uma política de transição gradual, os recursos para ele podem vir do aporte direto- determinado por uma nova lei e não via voucher– como de outras áreas que abrangem a lei de orçamento. É possível aspirar a que a fins da década as instituições públicas terão pelo menos o 50% da matrícula total no Ensino Superior.

Este recurso deve cautelar um risco: em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade podemos terminar esquecendo os estudantes- e suas famílias- que com maior dificuldade tem acessado a este desregulado e vigarista sistema.  São estes novos estudantes os que ficam em situações de maior incerteza e é mesmo aí onde uma resistência corporativa das universidades estatais pode ser favorável para nosso objetivo. Na proteção a estes estudantes mais expostos à ruim e cara oferta educacional, as instituições estatais devem mostrar uma vocação pública que, nessa altura do conflito- é sabido-, não é considerada um atributo a priori e deve demonstrar-se ante a sociedade. Colaborar neste processo é uma tarefa da que não é possível marginar-se. Isto requer de um plano nacional de mobilidade estudantil que garanta o direito à educação dos estudantes que cursam estudos nas instituições privadas investigadas por lucro, com baixa acreditação e que correm o risco de fechamento. Como fórmula complementar da expansão da matrícula nas instituições públicas, estes estudantes poderiam continuar seus estudos nas universidades do Conselho de Reitores, de maneira direta e por direito próprio, formando-se com o título na instituição a que chegassem. O estado deve providenciar os recursos para que as universidades possam cumprir esta tarefa. Isto não precisa de uma lei, basta com um trabalho conjunto entre atores sociais da educação e o Executivo.

Finalmente, é necessário avançar no regulamento e democratização interna das instituições privadas. É preciso estabelecer uma efetiva fiscalização dos recursos estatais destinados ao setor privado- por meio da Controladoria, transparência, fim ao lucro, etc.- e às instituições que recebam estes aportes, dado que as ajudas estudantis não desaparecerão imediatamente. Do mesmo jeito, tem que iniciar uma democratização do Ensino Superior que estabeleça a participação nem só dos estudantes, mas também de toda a comunidade dentro das instituições. A participação geral- incluindo acadêmicos- na definição de políticas internas é muito baixa. Não é possível iniciar uma mudança real sem democratização (a derrogação do DFL-2 é um avanço, mas é insuficiente). Nas instituições estatais tem que segurar a triestamentalidade nos órgãos do governo e procurara que estes modelos se adaptem nas instituições que colaboram com a função pública, em especial privadas.

Os obstáculos e dificuldades em uma reforma educacional efetiva no nosso país são hoje consideráveis, mas as possibilidades existem e, com elas, a necessidade de advertir formas de avançar. A Universidade do Chile tem uma responsabilidade de liderança para uma mudança da educação no nosso país, no sentido público que tem reclamado abertamente a sociedade.

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