A erradicar o assédio sexual em “a Chile” e no Chile

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Por Carmen Andrade, Diretora da Oficina de Igualdade de Oportunidades de Gênero, Vice-reitoria de Extensão e Comunicações, Universidade do Chile

O assédio sexual é uma das múltiplas manifestações da violência de gênero que existem no país e, ainda que tanto o assediador como a vítima possa ser do mesmo sexo, é amplamente conhecido que afeita desproporcionalmente às mulheres. Constitui um ataque que opera como mecanismo de controle, provoca temor, atenta contra a dignidade e a integridade ao resultar ofensivo, hostil e ameaçador.

Como indica a advogada Patsilí Toledo, suas causas estão enraizadas no contexto geral de discriminação de gênero que tem como consequência a exclusão das mulheres do espaço público, considerado ameaçante, e sua relação com o espaço doméstico, limitando assim o exercício de direitos fundamentais à educação, ao trabalho, ou ao pode deslocar-se livremente.   Assim foi reconhecido em instrumentos internacionais subscritos pelo Chile, como a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, que considera como discriminação “toda distinção, exclusão ou restrição baseada MP sexo que tenha como objetivo ou por resultados prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher (…), dos direitos humanos e as liberdades fundamentais”. A convenção Interamericana para Prevenir, Erradicar e Sancionar a violência contra a Mulher identifica o assédio sexual como uma forma de violência que acontece no trabalho, instituições educativas, de saúde, e outros locais, e a Organização Internacional do Trabalho o reconhece como problema de saúde, segurança e descriminação de gênero.

A incerteza e o temor ao espaço público caracterizam os processos de socialização das mulheres: “se cuida”, “não vai sair sozinha de noite”,“evite se vestir desse jeito”, são mensagens que marcam suas percepções e condutas. Não estranho, ainda que seja paradoxal, que sejam vitimas quem abandonam os espaços onde se sentem desprotegidos. O 28% das trabalhadoras no Chile que denunciaram assédio sexual tiveram que abandonar seu emprego, segundo um relatório do SERNAM de 2009.

Esta conduta raramente se denuncia e, em consequência, não se sanciona aos agressores nem se indemniza às vitimas. Assim foi confirmado pelas sondagens de SERNAM e da Direção do Trabalho: mais de 60% das pessoas, maiormente mulheres, opinam que o assédio sexual no trabalho acontece com frequência e 12% afirmam tê-lo experimentado. O baixo número de denuncias deriva da falta de difusão, da dificuldade para comprovar os fatos, os efeitos sociais e tarefas que envolvem dá-lo a conhecer e desconfiança dos procedimentos investigativos que não garantem a proteção de seus direitos. Deste modo, o silêncio e a impunidade são condições perfeitas para que siga acontecendo isto.

O assédio nas Universidades

No âmbito educativo o assédio corresponde a uma conduta de conteúdo sexual que ofende a pessoa a quem está dirigido, vulnera seu direito a uma educação de qualidade e/ou se traduz em um ambiente hostil, ofensivo ou intimidante. Assume distintas formas: promessas de um trato preferente e/ou benéfico a cambio de favores sexuais, ameaças para exigir condutas não desejadas, uso de termos de conotação sexual, insinuações ou proposições sexuais, gestos obscenos, hostis, humilhantes, aproximações corporais, atritos, permuta, trato ofensivo ou hostil (comentários sexistas ou degradantes, difusão de rumores sobre a vida sexual, entre outros).

Pesquisas internacionais “indicam que também é um fenômeno que acontece no âmbito universitário e existem já numerosas iniciativas e experiências em muitas universidades do mundo que aplicam medidas para prevenir e evitar situações de violência de gênero” salientaram, em 2007, um relatório de Rosa Valls e outros especialistas catalães. Em estudos realizados universidades americanas e europeias 27% das universitárias declara ter sofrido algum tipo de abuso sexual e 58% ter vivido ou conhecido alguma situação de violência de gênero na universidade, conforme o estudo de 2006 de Alan M. Gross e sua equipe.

Na cultura universitária tem condutas abusivas tão naturalizadas que inclusive as pessoas que são afeitadas ou as assistem não as reconhecem como agressões sexuais ainda em situações em que têm sido forçadas a terem relações. Isto incide no baixo número de denuncias, tal como a assunção por parte da vitima de um grau de responsabilidade em provocar a situação, agravada pelas crenças culturais que as consideram culpáveis e o sentimento de que a instituição não as levará a serio ou não lhes dará apoio.

A fim de dimensionar este problema, a Universidade do Chile realizou o primeiro estudo em contexto universitário. Seus resultados mostram que 26% dos/as entrevistados declaram conhecer histórias de assédio e agressões sexuais perpetradas em espaços universitários, em viagens de estudo e em festas dos Estudiantes, e um 14,7% declara ter sofrido assédio diretamente na sua trajetória universitária; maiormente os casos não têm sido denunciados. A proporção de mulheres afetadas (21%) duplica à dos homens (9%), e as estudantes são as mais prejudicadas, tanto em termos porcentuais como pela gravidade das agressões. A assimetria de poder entre alunas e professores agrava o assédio.

A violência e o assédio sexual contrariam radicalmente os princípios e valores desta instituição e a Universidade tem decidido pegá-lo da invisibilidade, de abrir o debate sobre as causas e consequências e, principalmente, desenvolver ações para erradicá-lo dos campi.

O Escritório de Igualdade de Gênero da Vice-reitoria de extensão e Comunicações (Oficina de Igualdad de Género de la Vicerrectoría de Extensión y Comunicaciones) tem distribuído manuais com orientações para agir frente ao assédio, tem elaborado documentos e organizado seminários, para pôr o tema no debate, está realizando cursos de formação geral para alunos (as) de graduação sobre violência de gênero e tem participado em colóquios e encontros de diversas faculdades, como Ciências e Medicina. A Federação de Estudantes, por sua parte, tem tomado a luta contra o assédio como uma das suas bandeiras, e as Secretarias de Gênero e Sexualidades tem tido um rol ativo neste processo. Todas estas iniciativas junto com a Vice-reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (VAEC), e a Direção Jurídica tem conformado uma Comissão Especial, coordenada pela VAEC, que tem sido abocada a modificar regulamentos universitários para tipificar o assédio, elaborar protocolos, e cursos de formação para fiscais e atuários que participem em processos de investigação e estabelecer convênios para brindar atenção psicológica às vitimas. Assim, a Universidade tem querido manifestar que o assédio sexual não se tolerará nem na aula nem fora dela.

Contudo, este esforço não foi transcendido ainda ao conjunto desta casa de estudos. Enfrentar um problema desta magnitude e enraizamento cultural requer de uma políticas universitária permanente e um plano de ação das vítimas, investigação efetiva e sanções aos assediadores. Uma das suas linhas centrais deveria ser incluir temas de igualdade e de violência de gênero como conteúdos transversais no currículo universitário. Contribuir a que milhões de jovens adquiram conhecimentos e desenvolvam reflexões crítica sobre a desigualdade entre homens e mulheres seria, com certeza, um grande aporte ao país.

No âmbito nacional é requerido um quadro normativo coerente com as convenções internacionais e mais amplo que o atua, devido a que, ainda  quando o assédio sexual se apresenta amplamente , a normativa que o regula se restringe quase exclusivamente ao espaço laboral (lei 20005 de 2005). Assim mesmo, a lei que tipifica e sanciona a violência contra as mulheres está restringida ao âmbito intrafamiliar e/ou de relações de casais, ainda quando transcende estes espaços. Urge por tanto uma lei integral que abranja, entre outras matérias, a violência e o assédio sexual no espaço educativo. Uma nova legislação constituiria um apoio importante para as ações que desenvolvem as universidades chilenas.

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