Racismo e imigração: a figura do “bom imigrante”

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Claudia Zapata Silva, Centro de Estudos Culturais Latino-americanos, Universidade do Chile

“Nenhum ser humano é ilegal”, fala a consigna que tem levantado às organizações de imigrantes no Chile, as que durante mais de uma década se encontraram impulsionando a promulgação de uma lei que supere os estreitos quadros ideológicos do decreto que impera sobre o assunto desde 1975. Em concordância com a política de segurança nacional da ditadura militar, esse decreto movimenta a lógica do inimigo interno, identificando os estrangeiros com essa figura. A proposta destas organizações, múltiplas delas agrupadas no Movimento de Ação Migrante (MAM), é a criação de uma lei que supere estes quadros ideológicos e legais, tão obsoletos como discriminatórios, e que se inspire no paradigma dos direitos humanos presente nos tratados internacionais firmados pelo Chile.

Durante o mês de novembro os partidos políticos de direita agrupados no Chile Vamos apresentaram uma proposta de lei que está longe de ir nessa direção, manifestando mais bem a opção de apoiar as iniciativas políticas que no nível mundial estão manifestando rejeição insensível e inclusive irracional contra os imigrantes e refugiados (o projeto abrange a impulsão para aqueles que cometam faltas relacionadas com a situação migratória ou delitos comuns, em uma nefasta equiparação entre a comissão de delitos e o estatuto de imigrante).  Mais desoladores ainda foi o apoio que recebeu o projeto por parte das figuras presidenciais do Chile Vamos, Sebastián Piñera e Manuel José Ossandón, especialmente, o primeiro, que com declarações virulentas relacionou os imigrantes com crime organizado. “O Chile deve ficar aberto a receber imigrantes que aportem para o desenvolvimento de nosso país, mas deve fechar absolutamente suas fronteiras ao narcotráfico, a delinquência, o contrabando, o crime organizado e também à imigração ilegal”, foram suas palavras.

Mais além do evidente oportunismo que despertou o triunfo de Trump nos Estados Unidos (e sua fórmula racista e misógina), resulta preocupante que uma intervenção tão alterada como essa conseguisse iniciar o debate. Se bem a frase da criminalização suscitou polêmica, não aconteceu o mesmo com essa em que se afirma que os imigrantes devem ser um aporte para o país, a qual foi aceita sem a problematização que precisa. Ao respeito, você pode se perguntar: em que deve consistir esse aporte e que o define?  A que “desenvolvimento” nós estamos fazendo referência? Que destino poderiam ter os direitos humanos dos estrangeiros que não cumpram com esses parâmetros? Infelizmente, o ex-presidente conseguiu consolidar o debate público— porque é um discurso conservador que já existe— o perigoso estereótipo do “bom imigrante”, que sempre é definido desde posições de poder, a partir de interesses que atingem a setores sociais específicos e em cuja legitimação concorrem ideologias que atentam contra a condição humana das pessoas. Colidem assim os direitos humanos universais com o discurso nacionalista de velho cunho.

A definição das pessoas a partir de sua utilidade para um sistema maior que não é objetado é um atentado em se mesmo contra os direitos humanos que como sociedade civil não podemos conceder. Muito menos se pode admitir que esses parâmetros de validez sejam impostos por um setor político-empresarial que se desloque nestas águas de hipocrisia, pois ao mesmo tempo que ele obtém benefícios econômicos dos baixos salários e das cotação dos imigrantes, os criminaliza sem pudor em um momento em que se encontra fortemente questionado por práticas antiéticas, alias de ilegais.

O discurso que tem surgido com uma irresponsabilidade política extrema é indubitavelmente racista e deve ser denunciado como tal. Mesmo a categoria de imigrante tem sido racionalizada nas últimas décadas quando é identificada com população de rasgos fenotípicos afrodescendentes e indígenas, maiormente pobre que proveem de países latino-americanos como o Peru, a Bolívia, a Colômbia, o Haiti e a República Dominicana. Bastante se falou, e com razão, que a categoria de estrangeiro parecesse estar conservada para quem ainda tem a mesma necessidade econômica, não encarnam os rasgos culturais e estéticos inferiorizados na nossa própria construção de hierarquias raciais.

Hoje o desafio é melhorar o discurso para não cair na armadilha mais reacionária de todas que é precisamente a de promover o “bom imigrante”, esse indivíduo silencioso que é reduzido ao espaço de trabalho, sem história, que acata e que só desde ai pode acessar a certos direitos, em lugar de possuí-los e que estes sejam respeitados porque são inerentes como pessoa.

Esta situação de racismo flagrante não é recente, pois a respeito da população que procede dos países nomeados é um fenômeno que tem sido desenvolvido há varias décadas. Mas, por sua vez, e isto vale a pena indicá-lo, esse racismo se articula com uma antiga estrutura racista que conserva plena vigência, pois se acha na base da construção nacional. Refiro-me à inferiorizarão física e cultural do povo mapuche, à perdida material do que foram objeto, à imigração forçada para os centros urbanos e a exploração deles por meio de seu confinamento a guetos sociais e laborais. Isto permite afirmar que o fenômeno do trabalho por raças tem uma longa trajetória no Chile e que os setores dirigentes parecem conservar na memória de suas práticas e, principalmente, de suas vantagens.

O projeto de uma lei em questão tem sido resposta de um setor de uma classe política chilena em um momento da história que desdobra perante nossos olhos uma das maiores crises humanitárias das que se lembre, marcada pela injustiça de um capital que circula com mínimas restrições, enquanto as pessoas que migram são perseguidas e inclusive assassinadas. No Chile comovemos-nos com a pungente história de uma criança morta na praia junto com dezenas de pessoas que tiveram a mesma sorte. Evidenciava-se no extremo afastamento essa injustiça, mas paralelamente fazíamos orelhas moucas ou pareciam-nos triviais as ofensas racistas a um jogador de futebol e os gritos xenófobos nos estádios.

O debate sobre a imigração e o perigoso curso que está tomando não é um assunto conjuntural, mas profundo e decisivo que nos coloca frente a nossa própria história de racismo, uma história que talvez, agora e não amanhã possamos mudar.  Por isso vale a pena evocar a uma das mentes mais lúcidas do século XX, o afro-caribenho Frantz Fanon, que em 1956 pronunciou estas palavras que hoje ecoam como aclaração e como advertência:

Uma sociedade é ou não é racista. Não existem graus de racismo. Não é necessário falar que tal país é racista, mas que nele não são realizados linchamentos, nem existem campos de extermínio. A verdade é que todo isso e algo mais existe no horizonte.

Traduzido por Gladys Cabezas

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