Políticas públicas, bioética, velhice

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Por Fernando Lolas Stepke, Professor Titular da Universidade do Chile, Diretor do Centro Interdisciplinario de Estudos em Bioética, Acadêmico de Número da Academia Chilena da Língua, Correspondente da Real Academia Espanhola, Acadêmico Honorário da Academia Chilena de Medicina.

Traduzido por Gladys Cabezas

O espaço público é aquele segmento da sociedade que ultrapassa as relações interperssoais. Do “você ao você” se passa para “cada um”, segundo a expressão de Paul Ricoeur. De forma que as vinculações devidas às amizades ou as obrigações pessoais são transferidas a um espaço no qual imperam os princípios de imparcialidade e distribuição equitativa. É resumidos no imperativo da justiça, a grande virtude das instituições sociais.

Existe uma dimensão teleológica na ética do público, que é a aspiração a viver em convivência e paz. Porém, a boa vida da comunidade é concretizada através de diretrizes deontológicas que impõem deveres e fundamentam direitos. No plano social as pessoas são “sujeitos de direito” na medida em que reconhecem obrigações e aceitam sanções por transgressões. Este conceito amplo de imputabilidade, ou capacidade para receber atribuição de ações, deriva em responsabilidades: a “responsabilidade de”, a “responsabilidade perante” e a “responsabilidade por”. O conceito de responsabilidade, estourando em diversas acepções, converte-se em exigência da vida humana na sociedade.

Não só se exige ser responsável pelas próprias ações. Também tem uma responsabilidade a respeito das outras pessoas, do meio ambiente, da convivência, do futuro. Nada ilustra melhor a extraordinária amplificação do construto responsabilidade mais que a obra de Hans Jonas, que o entende no tempo, nas gerações futuras, no desenvolvimento científico e suas consequências. O núcleo desta preocupação se desloca, assim, da esfera infividual para a coletiva, do tempo presente para o futuro, dos contemporâneos aos que nos seguiram nas gerações.

Talvez o essencial de um conceito bioético de política pública seja ser responsável.

Isto significa: garantir que as instituições que a fundam e promovem sejam justas, sustentável e sostenível.

Justo é aquele espaço social no qual os interesses individuais e os coletivos se complementam e oferecem a todos os participantes a sensação de que são balanceados deveres e direitos. A justiça, virtude em Aristóteles, predicado da boa república em Platão, adquire na versão postkantiana e contratualista de Rawls uma condição que hoje se impõe como essencial que consiste em ser um atributo da sociedade democrática. Esta dimensão contratualista enfatiza as deliberações e processos que fazem com que algo seja bom por justo e não necessariamente justo por bom. Pois, o que é bom para alguns, pode não sê-lo para outros, assim o que para alguns é um fim para outros são os meios. A virtude de uma política pública não só consiste em ser consesual pelos participantes. É ser legítima e consequentemente justa. A justiça não é algo que possuam indivíduos virtuosos, mas é uma característica da sociedade como um todo.  Neste sentido, a lei, expressão de vontade geral, manda, proíbe ou permite ao amparo da sua aceptação por parte de quem vive sob seu império.  A legitimidade não é o mesmo que a legalidade. Não é o texto imposto, mas o texto aceito o que é de interesse na lei e na política pública. É o texto construido pelo costume, o uso tradicional, a moralidade geral pré-reflexiva do conjunto. Isto garante que seja sustentável com bons argumentos e sostenível, porque permanece através das gerações.

Quando estas reflexões são aplicadas ao percurso temporário da vida humana, convém lembrar que esta é mais biografia do que biologia. Não importa tanto o tempo cronológico, mas o tempo vivido.  Este é um tempo que nas pessoas está indicado por ser, nomeadamente, uma narração: a narração das próprias pessoas. Por isto dizemos que o tempo humano é “tempo narrado”.

As narrações podem ser feitas em primeira, segunda e terceira pessoas. Viver e envelhecer são experiências pessoais e intransferíveis. A qualidade da vida é completamente subjetiva. Também conforma a própria vida o que dela dizem os “outros significativos”, parentes e amigos que contribuem para formular o “se mesmo”, essa forma de ser que muda mantendo a identidade. Finalmente, a vida se  configura pelo que as instituições sociais (e as políticas públicas) prescrevem e proscrevem, autorizam e proibem.

Os discursos sobre a velhice, como fase vital, e o envelhecimento, como processo, não sempre coincidem. As narrativas individuais (o que se acredita que é), as dialógicas (o que outros conhecidos indicam) e as públicas (o que diz a terceira pessoa do texto universal da lei) dificilmente coincidem.  Ser e parecer, como dizia Baltazar Gracián, são dimensões permanentes. Seu adágio era “tenta de ser o que desejas parecer”. O que desejas parecer perante você mesmo e ante os demais.

A análise interpela três dicotomias: racional versus emocional, voluntário versus obrigatório, positivo (adicional do natural) versus remedial ou compensatório (restabelece o natural).

Toda a política pública deve apelar a o que é considerado razoável ser, ao mesmo tempo, emocionalmente aceitável, diferenciar o que é obrigação do que é vontade individual e, finalmente, fixar aquilo que é considerado essencial (por natural) do que pode ser adjetivo (por luxo). Nestes tempos de “medicina do desejo”, as pessoas não querem só estar saudáveis. Querem ser mais bonitas, mais inteligentes, mais longevas, mas felizes. A “economia do desejo” sugere não só ter o básico, mas gozar de vantagens. A “política do desejo” pede não só a condução mínima, mas plenitude de sentido nas práticas sociais, transparência nas decisões, respeito das diversidades.

Nenhuma política pública, ainda que seja devidamente consensual e livremente aceita, pode garantir saúde e felicidade universal. O argumento utilitarista de dar o máximo ao maior número acaba sacrificando a alguns no benefício de outros. O que sim cabe esperar de uma política pública ‘bioeticamente informada’ é que providenciem o espaço, os meios e os recursos para que cada um construa sua vida em convivência e satisfação. E esta construção é a narração de se mesmas que fazem as pessoas. Escutando sua própria voz, a das pessoas próximas, a da comunidade anônima onde mora.

Envelhecer em uma sociedade justa precisa de que estas narrações se aproximem. Que o que cada um acredita satisfatório, na narração de sua biografia, coincida com a opinião de aqueles que são próximos e com o que ditam as prescrições da lei. Quando isto é logrado, se é que é logrado, poderia ser dito que a vida, nas suas variações e mudanças, no seu destino universal da muerte, se faz plenamente humana. Aceitam-se as limitações, agradecem-se os benefícios, encoraja-se a esperança. Todas estas são condições da vida que não só é vivenciada, mais é boa e justa.

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