Imigração: a chave para um debate sensato

Harald Beyer, diretor do Centro de Estudos Públicos (CEP), foi um dos palestrantes no seminário permanente sobre Ensino Superior Estadual, da Universidade do Chile. O ex-ministro da Educação do governo de Sebastián Piñera apresentou um cronograma histórico do desenvolvimento do sistema de ensino superior e defendeu a importância da polarização público-privado na atual discussão educacional. Este artigo é uma versão resumida de sua abordagem sobre o tema.

Foto de Alejandra Fuenzalida

As pesquisas sobre ensino superior teve um importante desenvolvimento nas últimas três a quatro décadas. Isso não é por acaso, senão pelo resultado de diversas tensões, das quais os sistemas de ensino superior foram submetidos, por diferentes razões, e estas tensões marcam o rumo das organizações, assim como do conjunto das políticas na matéria.

Assim, no mundo há um aumento do interesse pelo desenvolvimento das universidades, além do debate estritamente conjuntural que muitas vezes é ignorado devido às urgências e por assuntos financeiros. É curioso, por exemplo, que não tenhamos um olhar claro a respeito de como nos imaginamos o sistema universitário daqui a 20 anos. Algumas universidades se submeteram a este exercício e tem pensado prazos mais longos. Ainda existem enormes dificuldades nestas reflexões.

Aliás, o debate tornou-se complexo; há mais figuras envolvidas, não só são as universidades e os especialistas neste debate, senão que a cidadania inteira. Essa cidadania tem opinião, visões e percepções sobre como deve evolucionar o sistema de ensino superior. Isso faz muito mais interessante e desafiador o debate universitário.

A discussão que se está produzindo no mundo, com relação à reconfiguração dos sistemas de ensino superior, vai mais além das ideologias e interesses, que dão forma aos sistemas de ensino superior. É inquestionável que estes influem, mas seu alcance é muito mais amplo. O próprio desenvolvimento do sistema de ensino mostra isso.

Até onde eu conheço, não existe, talvez, com exceção de parte da Suécia, um desenvolvimento como o que ocorreu historicamente no nosso país antes do golpe militar de 1973: um sistema de provisão mista com financiamento crescentemente e igualitário entre as universidades públicas e privadas. Por exemplo, quando se fundou o Conselho de Reitores das Universidades Chilenas (CRUCH) em 1954, foram designados recursos públicos que foram distribuídos ao longo de 18 anos e que estavam relacionados com a matrícula de cada uma das instituições de ensino superior. No Chile, a política de financiamento público de instituições privadas já havia se firmado no âmbito fiscal em 1922. Agora, se um vê a experiência comparada, este tipo de desenvolvimento do sistema de ensino superior é muito diferente. De todos os modos, é importante registrar que essas oito instituições originais pareciam compartilhar um ideal de universidade. Entretanto, isso parece ter se desfigurado.

A universidade leva ao menos 250 anos tentando mostrar-se como a representação da razão, da verdade, da consciência crítica e da deliberação, entre outros qualificativos similares.

Como disse Derrida: “que eu jamais saiba se fundou um projeto de universidade em contra da razão; pode-se, consequentemente, pensar que a razão de ser da universidade sempre foi a razão, assim como uma certa relação especial da razão do ser”. A ideia de que a universidade deveria ser uma instituição de pesquisa e conhecimento, expandiu-se rapidamente para diversas nações. Para Ortega e Gasset, entretanto, a tarefa é educar o cidadão, aquele que adquire as habilidades para o desempenho de condições especializadas, mas que, ao mesmo tempo, é um homem culto. Uma terceira dimensão sobre o papel da universidade tem a ver com sua função na sociedade. Ou seja, a universidade deve assumir a responsabilidade de ser a consciência intelectual de seus estudantes. Esta teoria tem sido muito influente na América Latina.

Agora, em um mundo povoado de diversas instituições heterogêneas, cabe preguntar, então, se há uma ideia que as junte, justifique o inclui a todas. Ou talvez seja aceito com Habermas que “as organizações universitárias já não materializam uma ideia”.

A expansão da matrícula

Provavelmente, o mais notável dos fenômenos do sistema universitário, depois da II Guerra Mundial, seja o aumento da matrícula, desencadeando o aumento da despesa pública com o ensino superior em termos proporcionais. Nos países desenvolvidos, as cifras ultrapassaram, em média, 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) até meados dos anos 50, aproximadamente o dobro em 20 anos e o triplo, três décadas depois.

Quanto aos orçamentos estaduais em educação, estes representaram menos de 10%, em 1950, a percentuais próximos aos 25%, na década de 80 e, desde então, tem-se mantido relativamente estáveis. O mesmo fenômeno ocorreu nos Estados Unidos: lá, os percentuais das despesas em ensino superior passaram de 0,35% do PIB, em 1950, a 1,3%, três décadas mais tarde e, praticamente, duplicaram sua participação no orçamento total da educação. No Chile, entretanto, em 1972, a despesa com a ensino superior era em torno de 1,2%, mas diminuiu para 0,3%, nos anos 90, e hoje está em torno dos 0,7%. Este é um percentual muito baixo com relação ao que ocorre no resto do mundo. Parte desses 0,7% financia o Crédito com Aval do Estado (CAE).

Um desenvolvimento tão acelerado, como o que ocorreu neste período, implicaria uma oferta pelo bom uso dos recursos. Isso aconteceu com força na década de 70 nos Estados Unidos, por exemplo. Na Europa, o fenômeno é mais delimitado, mas também tem estado presente. Agora, há um debate sobre se esta agenda desenvolvida a partir das próprias universidades busca responder à sociedade ou está dirigida mais para os próprios conflitos internos que começam a aparecer em torno dos deveres das universidades, a forma de conduzir e organizá-las e a geração dos currículos universitários.

Produto desta situação, a oferta por recursos tem sido cada vez mais transferir para o mundo privado. Muitos países que antes contavam somente com recursos públicos estão voltando a incorporar recursos privados, como demonstram exemplos na Europa e nos Estados Unidos, onde tem aumentado a pressão por fortalecer os vínculos público-privados. Em resumo, a estratégia parece apontar a uma combinação de recursos públicos e privados para o desenvolvimento do ensino superior.

Os países nórdicos abstraíram esta tendência. São países relativamente envelhecidos, pequenos e com elevadas taxas médias de impostos pessoais. Poucas nações combinam estes três fatores.

A demanda por mais recursos

Atualmente, existem dois fenômenos que estão gerando esta pressão por recursos adicionais: o mais evidente é a massificação do ensino superior. Entre 1950 e 2000, na Espanha, a matrícula se multiplicou em 29 vezes; em Portugal, por 19; na Finlândia, por 16; no Reino Unido, por 16; na Áustria, por 13; nos Estados Unidos, que tinha uma das taxas mais altas, multiplicou-se por sete vezes. No Chile, nesse mesmo período, multiplicou-se 50 vezes e entre os anos 2000 e 2010, por mais duas vezes. Ou seja, entre 1950 e 2010, a matrícula no ensino superior no Chile se multiplicou por cem vezes. Este incremento sustentável da matrícula mudou completamente o panorama no mundo todo, e, em particular, na América Latina.

Então, estamos enfrentando uma situação realmente inédita, uma situação de mudança evolutiva no sistema de ensino superior mundial como nunca havia acontecido.

Chile tem uma particularidade e que, hoje em dia, faz parte do debate: 84% da oferta são de origem privada. Poucos países no mundo têm esta estrutura. Em nossa região, somente El Salvador e Belice tem esta característica. Na maior parte da América Latina predominam as universidades estaduais, onde Argentina é, provavelmente, o caso mais próximo.

Que existe por detrás disto? A resposta simples é o aumento da cobertura, porém existe uma definição do Estado que ocorreu sem maior reflexão. Isto está relacionado com a despesa pública no ensino superior, que primeiro diminuiu e depois foi aumentando lentamente nos últimos anos. Esta decisão destina-se a colocar o foco dos recursos públicos nos níveis anteriores ao ensino superior. Esta estratégia agora é questionada, mas se olhamos em perspectiva, foi uma boa decisão. A educação escolar contava com poucos recursos e as taxas de cobertura, sobretudo no ensino secundário, eram insuficientes. Isso fez aumentar consideravelmente o setor privado: a ausência de investimento do Estado no ensino superior pública e a decisão de privilegiar outros níveis escolares. Além disso, devemos reconhecer que várias das universidades tradicionais foram e continuam sendo muito seletivas. Essa é uma decisão das universidades, mas também do desenho do sistema de financiamento.

O segundo fenômeno que impulsiona a oferta por recursos no ensino superior é a pesquisa e desenvolvimento. Os países da OCDE investem, atualmente, em torno de 2,4% do PIB em pesquisa e desenvolvimento; Chile, em torno de 0,39%, mesmo percentual do ano 2000, quando o ex-Presidente Ricardo Lagos prometeu duplicar até 2010 os recursos em pesquisa e desenvolvimento. Quarenta anos atrás, os países que formavam a OCDE investiam uma média de 1,6%. Existe um evidente atraso em nosso país nesta direção. Aliás, nem todos os recursos em pesquisa e desenvolvimento são públicos. A realidade é heterogênea, mas, em média, em torno de 40% vem de fundos públicos nos países da OCDE.

No número de pesquisadores, por cada mil pessoas empregadas, controlado pelo ingresso de renda per capita, Chile está muito abaixo do que teria que estar: 0,79% de pesquisadores por cada mil empregados contratados e assalariados. Senegal tem 0,93%. Aqui existe uma fonte adicional de pressão sobre o sistema de ensino superior. A reforma chilena tem que colocá-la neste contexto.

Evitar os polos público-privado

A reforma no ensino superior, que apresentam como uma mudança de paradigma estimava passar de um modelo neoliberal a um que poderíamos chamar nórdico, para um sistema de ensino superior -que se diz – coordenado pelo mercado a um controlado e financiado pelo Estado. Com isso, argumentam se poderia acabar com a suposta mercantilização do ensino superior para transformar o acesso a esta em um direito social e, ao mesmo tempo, assegurar um maior planejamento e coordenação do Estado que preza pela governabilidade do sistema, sua apropriada expansão e o interesse público. Parece uma visão muito simplificada, onde o debate do futuro do sistema de ensino superior se reduz a um esquema binário.

Entretanto, como mostra a experiência comparada e a mesma apresentação do professor Pusser, o desenvolvimento do sistema de ensino superior é mais complexo que este esquema binário. Paradoxalmente, nesta visão, a ideia de universidade que tem sido fundamental nos últimos 50 anos perde relevância. O que se destaca é quão perto estamos de um ou de outro polo. Mas, a experiência real não é nem branca nem preta; é uma experiência diferenciada, onde os polos são irrelevantes na hora de definir até onde vai caminhar o sistema de ensino superior e, mais importante, para onde estão indo cada uma das funções.

Os desafios do ensino superior chilena são diversos e seria um erro reduzi-los meramente a esta discussão ancorada num esquema binário, que por si só não irá assegurar um bom desenvolvimento de nosso sistema. A experiência internacional mostra as complexidades envolvidas em satisfazer os diferentes propósitos do ensino superior. Temos que elevar a complexidade do debate, posicionar diferentes abordagens e evitar cair nesta discussão de polos que não leva a nada.