Imigração: a chave para um debate sensato

Jorge Martínez Pizarro, Pesquisador do Centro Latino-americano e Caribenho de Demografia (CELADE), CEPAL

A migração é um processo de intercâmbios que tem tido um auge a escala intrarregional, com uma marca particularmente caracterizada  pela participação de mulheres. O Chile é um dos países da América Latina onde mais intensamente tem aumentado a imigração nas últimas décadas, ainda que a quantidade estimada a localiza em um rango médio e sua incidência relativa no nível nacional em um rango mas bem inferior na região. Comparada com países como a Argentina, a República Bolivariana de Venezuela, Costa Rica, República Dominicana e o México, a população de imigrantes é menos numerosa e percentualmente de menor incidência. É claro que o país registrou uma inflexão notável nos anos 90 e que a chegada de imigrantes tornou-se uma realidade cotidiana observável no mundo do cuidado, a saúde, a construção e muitos serviços. A emigração nativa diminuiu, ainda que a presença chilena no exterior segue sendo uma das mais numerosas na região. O primeiro que era pensado desde aqueles tempos era elaborar uma nova normativa e uma resposta clara do Estado que fosse compatível com os compromissos adotados com a sociedade no plano internacional.

Como é sabido, o começo do ano 2017 acha o Chile sem reforma migratória e com uma totalmente lamentável e pobre discussão sobre a imigração— nem sequer a emigração foi mencionada—. Surpreende negativamente que a proposta de normativa migratória trabalhada desde o Estado em sucessivas versões não fosse apresentada até agora. Trata-se de um erro de alto custo, considerando os muitos sinais e necessidades que davam por iniciado o esperado processo da proposta para o Parlamento. É claro que o Chile fica sozinho neste contexto, pois, por exemplo, o Brasil tem submetido este ano suas propostas de novas legislações e o Peru deu um passo gigante faz pouco tempo no plano do regresso. A Argentina, agora entre vaivens, estrutura suas respostas a partir de uma lei aprovada e regulamentada há vários anos que, no seu momento, pagou uma dívida com a democracia. O Uruguai tem complementado sua lei de 2008 e se acha em fases de avanço de mudanças institucionais. Se a legislação chilena tivesse reformulado e a institucionalidade existisse dando sentido ao Instrutivo Presidencial de 2015, seria possível que as inquietudes estivessem um pouco esclarecidas. Contudo se a proposta se apresentasse no meio das discussões destas semanas, por outro lado, aproximar-se-iam dificuldades. Estas têm relação com as características e provocações que tem acompanhado estas discussões e que não serão fáceis de iludir.

Ficamos frente um muito falso debate, não só pelo lamentável tono pré-eleitoral que o distingue— com o perigo de instaurar o medo e a ilusão do controle—, nem pela aparente confrontação entre partidos de direita e esquerda— muito discutível, na verdade, e quase sem conteúdos, pois todos os partidos pouco falam sobre os processos migratórios—. É tão falso como estéril e preconceituoso. Existe, no mundo e na América- Latina— e falo desde o plano das obrigações dos Estados e os bons costumes—, uma arquitetura monumental a favor da migração internacional, não contra ela. E nessa visão é que considero cabe estabelecer o debate.

Isto é corroborado nas Nações Unidas, nos acordos de integração e nas muitas agendas internacionais sobre direitos e desenvolvimento, sejam regionais, hemisféricos, ou sub-regionais.  Estes são acompanhados das mobilizações da sociedade civil, a organização de redes de pesquisadores, de mulheres, de trabalhadores, empresários. Por exemplo, sob a perspectiva tripartida, e de defensores de direitos, todas elas iniciativas relacionadas com o objetivo comum de promover e apoiar políticas que permitam a legítima decisão de morar, estudar ou trabalhar em outro país. Em face de irregularidades e o tráfico humano é difícil achar um espaço nestas intensas atividades para a promoção do controle e defesa da segurança. Quase não reconheço estudos onde a teorização migratória seja baseada nestes preceitos. Os estados acabam de comprometer esforços por uma agende de desenvolvimento sustentável para 2030, onde sejam incluídas varias metas sobre proteção de pessoas migrantes.  Recentemente, na Declaração de Nova Iorque de setembro de 2016 se concordou na criação de um pacto global para a migração segura regular. O Secretário Geral das Nações Unidas, no Dia Internacional do Migrante, foi enfático:

“Cada migrante é uma pessoa com direitos humanos. A proteção e a defesa dos direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os migrantes, quaisquer seja sua situação, é um elemento fundamental da Declaração de Nova Iorque. Para isto, precisamos uma maior cooperação internacional entre os países de origem, trânsito e destino, que seja regido pelo direito e as normas internacionais. Devemos rejeitar a intolerância, a discriminação e as políticas impulsionadas por uma retórica xenófoba e que busca converter os migrantes em bodes expiatórios. Os que abusem dos migrantes e tentem causar danificações devem pagar por suas ações”.

Permito-me lembrar de que a arquitetura do direito internacional dos direitos humanos deu lugar a alguns tratados vinculantes que o Chile ratificou.  O Estado é obrigado a cumpri-los e informa a seus órgãos sobre a implementação deles.  O Chile já fez isto há uns anos no caso da convenção específica para as pessoas migrantes e prepara seu segundo relatório. As Nações Unidas, além disto, têm mecanismos especiais, nomeadamente, as chamadas relatorias, nas que Gabriela Rodriguez, chilena, teve um papel primordial a favor da defesa dos direitos humanos de todas as pessoas migrantes.

Na América- Latina e no Caribe, os diversos foros subsidiários da CEPAL abordam as temáticas migratórias. O caso ilustrativo é a Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, surgida a partir do Consenso de Montevidéu de 2013. Neste acordo regional se enfatiza a necessidade de trabalhar a favor da proteção dos direitos humanos de todas as pessoas migrantes.

Como e por que aceitar e não sancionar uns discursos irresponsáveis e totalmente contra destas águas, que até tem levado a alguns ao absurdo imoral incomparável de propor um “movimento não mais imigração”?  Confesso que já li varias colunas de opinião em jornais e revistas, que escutei representantes de oposição e do Governo, e é difícil para mim entende-los. Alguns entravam na agilidade das expulsões, outros no serviço militar. Como se não se tratasse de pessoas, os e as imigrantes são defendidos por terem mais escolaridade que a população chilena ou, por último, por serem crianças ou adolescentes.

É que este falso debate carece de bases éticas, mais além do ambiente oportunista frente as eleições. A oposição ao imigrante, o fomento da desconfiança a esse outro distinto e a aposta à expulsão sem um processo devido, tem causado um mal diagnóstico e um pior prognóstico, se realmente pudessem ser estabelecidos algum dia. Para enfrentá-las, não devem obrigar-nos a assumir uma posição utilitarista, ou pelo menos não unicamente, ainda que seja difícil não recorrer a elas— como o exemplo do crescimento demográfico e a existência das cotas migratórias—.  A questão é que mais de algum discurso denota a presença de elementos que provocam um racismo exacerbado, o mesmo que deveria ser combatido abertamente como primeiro objetivo de um genuíno debate sobre o tema migratório.

O debate atual,  se puder ser chamado assim, é falso, além de carecer de argumentos, devido a que os delinquentes e a segurança têm pouca relação com a migração internacional e, nomeadamente, com  a perda de empregos das nações. Na verdade, este tem sido o cavalo de batalha de diversos candidatos em muitos países em várias épocas, como uma forma aparentemente indiscutível de frear a imigração e depois, sob seu total controle, esclarecer falsamente os medos das populações nativas assim seja a custa da violação de direitos de muitas pessoas. A operação habitual tem sido promover a imigração seletiva. E este tipo de iniciativas funcionou sempre em contextos muito singulares, pois o habitual tem sido descuidar a outra imigração necessária, a dos serviços, do cuidado, dos trabalhadores agrícolas, das mulheres e sua decisiva contribuição na economia global.

As e os imigrantes ajudam a criar empregos e não é necessário destacar que são especialmente educados.  Elas ajudam também as donas de casa nativas possam dedicar seu tempo ao trabalho, tal como foi resaltado cedo na Espanha. Uma observação a quem acredita na imigração seletiva como fórmula para evitar a perda de trabalho dos chilenos: as pessoas de maiores qualificações podem ser quem realmente compete com os nativos, devido a que suas habilidades podem superar às dos chilenos. É o grande assunto da migração qualificada. Outra observação para aqueles que acreditam que a imigração traz delinquência: os sujeitos delinquentes sempre se deslocam muito audazmente nos territórios e isto envolve chilenos.

Sem fazer referência à emigração e ao retorno de chilenos, que fazem parte do processo de intercâmbios estimulados pelas forças globais, a imigração estrangeira tem sido e segue sendo um fato destacado da história do Chile. Mais além do lugar comum entre os pesquisadores que costumam indicar que o país não tem se caracterizado historicamente por ser uma nação de imigrantes maciça, fosse por motivos de isolamento geográfico, contingências de estrutura política, econômica e cultural, ou pela constatação do reduzido porcentagem que tem representado os imigrantes no território nacional. A porcentagem de imigrantes sobre a população total só ocasionalmente tem superado o 4% ainda que isto não deva ocultar fatos como que entre fins do século XIX e mediados do XX, o país patrocinou e recebeu contingentes de europeus— especialmente alemães,  ingleses, italianos holandeses, croatas, suíços, franceses e espanhóis— e foi paralelamente destino de imigrantes de origem palestino, sírio e libanês.

Nesta última década, a imigração retomou impulsos com o protagonismo dos países da própria região latino americana, onde numerosos fluxos são compostos principalmente de mulheres. Estes intercâmbios oferecem muitas oportunidades para as pessoas, comunidades, empresas e países, tal como indicam as iniciativas intergovernamentais a favor da migração.

A década de 1990 foi de recuperação democrática e estabilidade econômica, momento em que o Chile começou posicionar-se como um destino para migrantes regionais. Coincidentemente, é um período em que países como Peru atravessaram graves dificuldades sociopolíticas e econômicas, provocando a emigração de muitos peruanos, entre os quais alguns escolheram o Chile. O predomínio destes imigrantes e seu marcado componente feminino define uma primeira fase na imigração recente, que depois irá misturando origens e diversificando a geografia do destino, ampliando assentamentos mais além de Santiago. O problema das fontes de dados impede definir com propriedade as tendências atuais e este é outro assunto do genuíno debate: quanto demorará a discussão sobre levar a cabo um inquérito migratório nacional a partir do quadro de amostra apropriado?

Em vários locais falamos que é um fato irrebatível que a imigração deixou e continuará deixando uma importante marca cultural. E que acompanha e acompanhará transformações demográficas, econômicas, políticas e culturais que, ainda que não possam ser identificadas na vida cotidiana, estão ali para ficar. Proteger os direitos das pessoas migrantes beneficia a sociedade chilena e este é o exemplo da proteção social inclusiva.

Estes são mais temas para construir um genuíno debate que evidencie que não está em jogo o bem estar das populações nativas e impeça a presença de efeitos não desejados da imigração— tipicamente, a irregularidade e o tráfico de pessoas—, ao implicar infortúnios e contradições para muitas pessoas. Por isto, é que é tão relevante dar prioridade à proteção dos direitos de todas as pessoas migrantes, quaisquer seja sua condição administrativa, facilitando as condições para que o processo seja regular e seguro, como é apresentado no sustento do pacto global acordado em setembro de 2016.

Aproxima-se incerteza sobre o futuro, e que é válida perante a falta de uma normativa atualizada e de uma institucionalidade concordante, uma que permita dar continuidade ao Instrutivo Presidencial de 2015 e gerencie as bases para a execução de políticas estáveis e dentro do século. Esta situação é tão grave quanto a ilusão de controle perfeito da imigração.

Traduzido por Gladys Cabezas