Desentranhar os desastres socionaturais

O membro do diretório da Fundação Educação 2020 e o ex-secretário Executivo da Comissão Nacional de Acreditação (CNA) apresentaram suas postulas sobre o projeto de lei de reforma de Ensino Superior em um foro organizado pela Faculdade de Ciências Físicas e Matemáticas da U. do Chile e moderado pelo Decano Patricio Aceituno. Nesta versão editada de suas intervenções, os especialistas fazem referência aos temas sob análise, como garantir o fim do lucro e as possibilidades de melhorar a qualidade dos acadêmicos por meio da iniciativa governamental.

Traduzido por Gladys Cabezas Pavez

Patricio Basso, Engenheiro matemático e Dr. Em Engenharia. Ex-Secretário Executivo da Comissão Nacional de Acreditação. Ex- Vice-reitor Econômico e administrativo da Universidade do Chile

Por médio da minha apresentação, focada na pré-graduação universitária, gostaria de fazer referência a vários pontos. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o livre mercado não regulamentou o acesso à educação. No ano 89’ tinha 115.158 estudantes e o ano 2014, 645.489, quer dizer, tive um aumento de 5,6 vezes em 15 anos só. Em uma empresa, 5,6 vezes não é um crescimento exagerado, mas sabemos que em uma universidade é impossível ter essa taxa de crescimento e manter um bom nível de qualidade, porque de onde saíram os alunos que poderiam acessar e ter sucesso? Isto, em circunstâncias que o Ensino Básico e Médio não se modificou, o que implicou um crescimento com alunos não preparados e possivelmente, o que é mais grave, com falta de acadêmicos, os quais não se inventam de um dia para outro.

Por outro lado, esse crescimento foi feito na mais completa desorganização em relação com as carreiras. Hoje existem 1.119 denominações diferentes de carreiras, que quando são traduzidas a distintas universidades e seus distintos locais, jornadas e modalidades, representam 4.598 programas diferentes que estão sendo lecionados no Chile, dos quais um 21,6% leva por título “engenharia em”. Este é abuso do prestígio da engenharia, por razões de marketing, ao que tem que dar um fim.

Como variou a matrícula? Entre 2015 e 2016 as universidades estatais cresceram apenas 4,7%; as privadas do Conselho de Reitores das Universidades do Chile (Cruch) 38,9%; as nove privadas do Sistema Único de Admissão, como a Adolfo Ibañez e a Aberto Hurtado, aumentaram 96,1% a matrícula; e o resto das privadas, 78,2%.

Em segundo lugar, afirmo que o livre mercado não regulou a quantidade de formados. De fato, frente ao enorme aumento da matrícula, cabe perguntar-se por seus resultados. Qual é a taxa de formação do sistema universitário chileno? A resposta és que não se sabe. Estamos falando de um sistema bem sucedido que se massificou e não sabemos qual é a taxa de formação.

Existe um esforço de estudar que fez o Conselho Nacional de Educação (CNED), entre 21 e 27 universidades e com 44.542 estudantes na média para o período 2004-2009, que concluiu que a taxa de formação não superava o 51%. Para obter uma estimação para todo o sistema criei outro método que publicarei em breve. Em um ano determinado, o aluno antigo tem três alternativas: formar-se, voltar a matricular-se no ano seguinte ou demitir. Com esses dados posso estimar as taxas de deserção e de formação. Utilizando cifras oficiais do período 2005-2014 obtive uma taxa de titulação de 45% ara o sistema universitário de graduação. Este dado não era conhecido e isto, possivelmente, tem levado a um erro crasso no diagnóstico que faz a Presidente da República na mensagem que precede o projeto de lei de Ensino Superior.

Por outro lado, as cifras do INE para o período março-abril mostram que 39,72% dos desempregados são formados do Ensino Superior, dos quais 21,26% são formados de universidades. Quer dizer, não só formamos poucos, mas os que se formam estão cessantes. Trata-se de um sistema que temos que elogiar? Não. Trata-se de um sistema que ofereceu massificar a educação, mas na verdade o único que tem feito é mentir-lhe a juventude, fazendo-a pensar que poderá formar-se.

Em terceiro lugar, gostaria de falar que o livre mercado não regulamentou o valor dos pagamentos. No ano 2005, utilizando como referência o pagamento das universidades estatais, observa-se que as universidades privadas do Cruch tinham um pagamento 33% mais alto e as privadas do Sistema Único de Admissão, um 74%. Os reitores da Universidade Católica, a Alberto Hurtado e outras, dizem que é diminuído o valor dos pagamentos não vão ter dinheiro suficiente. Caras de pau.

O Chile é o país com os pagamentos anuais mais caros da OCDE em paralelo com o poder aquisitivo. As universidades chilenas têm pagamentos mais elevados que as dos Estados Unidos. Alguém poderia falar que como o Estado se encarrega de financiar parte desses pagamentos, o esforço das famílias não é tão grande. Mentira. Segundo um relatório da OCDE de 2015, o Chile é o segundo país com maior gasto familiar em pagamentos. Nos Estados Unidos, que é a nação a que gostamos de fazer comparações, o gasto familiar na Educação Terciaria foi de 45,6% contra 54,8% do Chile e seu aporte fiscal é mais alto que o nosso. É claro: o mercado não regulamentou os pagamentos.

Em quarto lugar, o livre mercado também não regulou a qualidade. Em 2003, era discutida no Parlamento a lei que garantia a qualidade. Em 4 de novembro desse ano, O Mercurio afirmava, em voz do Instituto Liberdade e Desenvolvimento, que  a “acreditação é um risco para o mercado universitário”. A lei foi um desastre porque eles tinham controle sobre o Parlamento devido ao binominal e os senadores designados. Não me lembro de se o governo da época propôs ou não a acreditação obrigatória, mas suspeito que não, e em vez disso surgiu um problema inútil sem acreditação obrigatória, onde não podem ser utilizados indicadores e o que é medido é o melhoramento da qualidade e não a qualidade em se mesma, quer dizer, que se tenho uma universidade péssima que se apresenta a acreditação e não a consegue e dois anos depois é “só” ruim, deve ser acreditada, pois melhorou. Assim funciona o atual sistema de acreditação.

Em quinto lugar, o livre mercado não controlou o lucro e não tem havido nenhuma vontade por parte dos sucessivos governos de controlá-lo. A respeito disto, gostaria de fazer algumas precisões conceituais, porque algumas pessoas pretendem que sejamos contrários ao lucro per sé, e eu, pessoalmente, sou contrário a que exista lucro na educação, porém não tenho problema nenhum com pagas os cursos mais a utilidade do vendedor e do fabricante quando compro sapatos. O lucro é o preço de venda menos os custos quando tem um processo de compra e venda de um bem ou serviço e é legítimo em qualquer transação comercial, salvo quando é proibido. E acontece que ainda na lei de Pinochet, que creu as universidades privadas, era proibido lucrar.

Um erro frequente é dizer que são as universidades as que lucram. Os tijolos não lucram, são os donos que o fazem. Esta diferença não é sutil, pois tem a ver com a quem temos de perseguir por faltar à lei.

À luz dos antedecentes entregues, em minha opinião, o projeto de lei de reforma ao Ensino Superior tem dois erros muito graves. O primeiro é que a mensagem presidência faz uma alegoria à massificação, comprou-se o discurso dos neoliberais que falam que este é o grande sucesso, mas o importante, e isso, é entendido por qualquer pessoa, não se trata de quantos acessam o importante, é quantos saem, e resulta que temos demonstrado que só o 45% diz que acessam se formam. O resto nunca vai ser formar. Não tem nada que elogiar ao modelo, nem sequer a massificação, que nem mais nem menos que um roubo com aval do Estado.

O segundo erro do projeto de lei, que é mais complexo porque possivelmente alguns discordarão comigo, é que se afirma que são os sistemas de acesso ou seleção os que estão produzindo uma grande injustiça com as pessoas carentes, pois por causa deles não poderiam acessar à universidade. Isto é uma falácia gigante, porque não são os sistemas de acesso, é a péssima formação previa a que impede os estudantes acessarem. É absolutamente imprescindível contar com um sistema de acesso único, aplicável a todo o sistema e diferenciado para os CFT e os IP e as universidades. Se não são impostas exigências de acesso, o que estamos fazendo é enganar os jovens, e um país que engana os jovens não tem futuro.

Mario Waissbluth, Engenheiro Civil Químico e Dr. Em Engenharia. Ex Diretor Acadêmico e hoje professor do Centro de Sistemas Públicos da Universidade do Chile. Membro do Diretório da Fundação Educação 2020:

Gostaria de fazer referencia a três pontos. O primeiro, como afirma a frase bíblica, tem relação com que “no princípio foi o caos”. Assim tem sido desvendado pelo meu amigo Patricio, quem tem aclarado que tem sido a libertinagem, não a liberdade de mercado, o que tem provocado todos os defeitos que não vou repetir, ainda quando sim vou fazer uma pequena crítica à sua apresentação, que, como muitas coisas no Chile não conta com universititis, como se as instituições de ensino técnico, que hoje são o objetivo central do sistema de Ensino Superior no Chile, inclusive por motivos de equidade, fossem de segunda categoria.  Têm sido de segunda nas becas e também nos sistemas de garantia da qualidade.

Você, Patricio, mencionava quatro mil e tantos programas universitários. Se incluímos nessa cifra o sistema técnico profissional, são 12 mil. Doze mil programas, dos quais 75% jamais tem sido visitado por um par avaliador. Falamos de 1 milhão trezentos mil estudantes de Ensino Superior nestes programas, muitos dos quais os avaliadores não sabem nem onde fica, que tem crescido como fungos. Organizar este caos por via de uma acreditação adequada significaria, por dar uma cifra, fechar por volta da metade das instituições e programas no Chile. Em quanto tempo podemos conseguir isto em um país? Isto não pode levar uma década, porque não podemos manda à rua a milhares e milhares de estudantes que estão em instituições falsas e programas falsos.

O seguinte ponto começa com uma vivência pessoal. Educação 2020 apresentou um programa de reforma educativa ideal que implicava 60% de gratuidade para os mais pobres no seguinte período presidencial.  Foi entregue a Michelle Bachelet em abril de 2013 e ela agradeceu efusivamente o documento; de fato, muitos dos pontos foram acolhidos no programa de Governo. Saímos para dar uma conferência de imprensa na que ela agradeceu a proposta e disse uma famosa frase: “Eu posso pagar a educação da minha filha e não seria justo que o Estado a pagasse”. Y eu, concordante com minha própria proposta programática, disse: “Eu penso que Michelle Bachelet está certa. Este não é o momento no Chile para financiar 100% da educação”. Isso significou que os dirigentes estudantis me massacrassem nas redes sociais.

Semanas depois eu ia dirigindo em um engarrafamento e de repente me encontrei com uma gigantografia que dizia: “educação pública, gratuita e de qualidade para todos”. Que significava isso? Quer dizer, pretender qualidade e gratuidade para todos, dados os dados e as cifras… Não posso negar que possa ser um ideal fantástico para um país como a Alemanha, mas aqui a promessa era insensatamente demente e gerou as expectativas que tem causado o drama político atual. Por que e como mudou ela de opinião? Nunca vamos saber.

O mito da gratuidade no projeto de lei se consagra ao dizer que no ano 2017 e 2018 vamos atingir a 50% e 60% dos estudantes vulneráveis, mas que garante que vamos dar gratuidade universal, quem sabe quando e quem sabe com quanta grana? E isso ficou estipulado no projeto de lei. E como se ficasse estabelecido em uma lei que vamos triplicar as pensões mínimas, mas quem sabe quando?; o que vamos triplicar é o gasto nos consultórios primários, mas não sabemos com quantos recursos, contudo em um país desenvolvido como A Suécia e  a Alemanha. Contudo, antes de chegar nesse ponto, bem poderíamos dar-nos o luxo de aportar 200 milhões de dólares para que no Serviço Nacional de Menores (Sename) não estivessem torturando nem estuprando crianças,  por exemplo.

Acredito, além disto, que foi cometido um erro político ao mandar ao Congresso o macro, mega, hiper -projeto de lei de Ensino Superior pondo tudo na mesma churrasqueira, porque nessa churrasqueira tem coisas muito boas, mas também outras muito polêmicas, e as boas vão morrer no caminho com as ruins. Que quer dizer com isso? Que os capítulos 2,3 e 4, que correspondem à superintendência e a acreditação, quer dizer, ao ordenamento, eram capítulos de entrada em vigor relativamente fáceis, porque hoje a direita não se atreveria a fazer um inserto de imprensa para ir contra dessas coisas, porque já tem demonstrado que são necessárias. Portanto, penso que esses três capítulos deveriam ter sido enviados no primeiro ano de governo. Estabelecer os fundamentos para a organização do sistema não era tão difícil, mas por algum motivo teve que esperar até este momento e enviar tudo junto com outras bombas de fragmentação.

A respeito do lucro, aqui tem sido metida a mão, o dinheiro tem chegado aos donos, o que tem sido desmascarado por distintas pesquisas. Agora o projeto de lei pretende controlar esse enriquecimento. Acho que essa parte do projeto é razoável; poderá ser aperfeiçoado, mas é razoável. O problema é que não vai controlar o que já aconteceu o que já foi metido no bolso. Isto, pelo simples motivo de que a lei de Pinochet dizia que as universidades não lucravam, mas não foi definida uma categoria penal para punir as violações à lei. No entanto, agora sim foi definido. Penso que no Chile o lucro felizmente será erradicado e isso é um avanço do mundo estudantil que é parabenizado. A experiência internacional diz que o lucro na educação é um sistema de incentivos perverso que não é possível regular adequadamente.

Penso que nesta matéria tem vários sacrifícios que estão fazendo no altar da gratuidade. Nos capítulos 1 e2, o projeto define um conselho de acreditação, quer dizer, avança significativamente em determinar o essencial, que é a acreditação. Onde receio que pode estar o erro? Em que tem que ser sacrificado tudo no altar da gratuidade para a rua estiver contente.

Pensem que é nomeado um conselho de seis pessoas cuja missão será revisar a acreditação de perto de seis mil programas. De quantos pares avaliadores precisamos? Que exército de pares avaliadores? Com que orçamento? Com que quantidade de conselheiros full time poderia, na verdade, organizado o caos? Isto não é previsto e porque não? Porque alguém deve ter falado que isto custava dinheiro e essa tem que ir direitinho à gratuidade. A briga é para que, quando este sistema de acreditação seja aprovado, não só seja legalmente válido, mas também que tenha recursos humanos e financeiros para funcionar adequadamente.

Finalmente, gostaria de referir à possibilidade de que as instituições de Ensino Superior do Estado, públicas, se quisessem chamá-las assim, cresçam em sua porcentagem de matrícula. Eu quero que exista uma matrícula estes organismos por diferentes e obvias razões: pluralismo, laicismo, e tudo o que sabemos, mas não sabemos se o projeto de lei garante este incremento. Nenhum dos elementos necessários para isto acontecer parece no projeto. Alguns falam que talvez vá aparecer no futuro, mas parece francamente duvidoso.

Gostaria acabar com duas reflexões para desenvolver. Primeiro, tenho que fazer uma inevitável e odiosa referência ao Transantiago. O que foi o Transantiago? No começo foi o caos, o caos dos ônibus amarelos. Então chegaram os planejadores e disseram que eles iam organizar criar um modelo por médio do qual iam definir o fluxo de passageiros por cada linha de metrô, por cada troncal e alimentador. Além disto, iam a serem definidos os preços e assim ia ser organizado o assunto. Nada aconteceu.

Bom, agora estamos fazendo o mesmo, porque o projeto de lei abrange um ente planejador central encarregado de definir, inicialmente, o pagamento de referencia e o número de vagas de 12 mil programas.  Chegam a tremer minas perninhas. Adicionalmente, como tem que ser sacrificado tudo pela gratuidade, tem grana para os pagamentos, mas não para o resto, para o financiamento de pesquisas, por exemplo. Então, aonde vai se encontrar o gasto de implementação que fazem as universidades sérias, que se presume que fazem tudo o que fazem? Onde fica isso? Eu, pelo menos, não o posso identificar no relatório financeiro do projeto de lei.

Finalmente, eu rejeito profundamente o conceito que vem da lei, que é próprio dos planejadores centrais, que é outra forma de dizer que vamos ter universidades tipo A, tipo B, tipo C CFT; em outras palavras, vamos dividir o bolo da institucionalide do Ensino Superior. No começo tudo foi caos e eu penso que esta lei, por diversos mecanismos, vai continuar com isso. Desculpem pela dureza das palavras. Desculpe senhora Presidente.